O QUE É CONSIDERADO COBRANÇA ABUSIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR?
O QUE É CONSIDERADO COBRANÇA ABUSIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR?
Data: 03/07/2024 02:49 - Atualizado em 30/04/2025 12:19
No Direito do Consumidor, cobranças abusivas podem ser uma dor de cabeça. Elas ocorrem quando o fornecedor impõe taxas indevidas ou excede limites legais em juros, por exemplo.
Segundo o CDC, cobranças como multas exorbitantes ou serviços não contratados são ilegais. Essas práticas afetam diretamente os consumidores, resultando em prejuízos financeiros e emocionais.
É essencial conhecer seus direitos para evitar abusos e buscar auxílio legal quando necessário. Fique atento e proteja-se!
Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067
