QUANTO PEDIR DANOS MORAIS POR CONTA DE PLANO DE SAUDE?
QUANTO PEDIR DANOS MORAIS POR CONTA DE PLANO DE SAUDE?
Data: 01/07/2024 20:10 - Atualizado em 27/04/2025 06:29
Uma indenização por danos morais e materiais devido a problemas com planos de saúde é determinado pelo juiz e depende de vários fatores.
Isso inclui a gravidade do dano, a situação financeira das partes envolvidas, entre outros. Nas negativas de cobertura por planos de saúde, o dano moral é chamado de dano in re ipsa. Isso significa que basta a demonstração da quebra contratual, sem necessidade de comprovação do prejuízo.
“A recusa indevida da operadora de plano de saúde à cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, dá origem ao dever de reparar o dano moral in re ipsa, consistente no agravamento do estado de aflição e angústia do paciente”, decidiu a Terceira Turma/STJ ao julgar o AgRg no AREsp 702266.
Fique seguro e proteja seus direitos!
Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067
