Namorados que moram juntos se encaixam na união estável?
Namorados que moram juntos se encaixam na união estável?
Data: 12/06/2024 22:12 - Atualizado em 01/05/2025 19:12
Casais que moram juntos podem se encaixar na união estável!
Art. 1.723 do Código Civil descreve os elementos necessários para a caracterização da união estável, quais sejam, reconhecidas a “convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”
Para regulamentar a união estável, é importante consultar um advogado para esclarecer as dúvidas e garantir a segurança jurídica da relação.
Não deixe de legalizar a sua união, procure ajuda especializada e garanta os seus direitos!
Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067