Namorados que moram juntos se encaixam na união estável?

Namorados que moram juntos se encaixam na união estável?

Data: 12/06/2024 22:12 - Atualizado em 01/05/2025 19:12

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Casais que moram juntos podem se encaixar na união estável! 

Art. 1.723 do Código Civil descreve os elementos necessários para a caracterização da união estável, quais sejam, reconhecidas a “convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.” 

Para regulamentar a união estável, é importante consultar um advogado para esclarecer as dúvidas e garantir a segurança jurídica da relação. 

Não deixe de legalizar a sua união, procure ajuda especializada e garanta os seus direitos!

Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067

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