Você sabe o que é Astreinte?
Você sabe o que é Astreinte?
Data: 06/06/2024 22:24 - Atualizado em 01/05/2025 09:19
Já ouviu alguém dizer essa palavra difícil?
Astreinte decorre do descumprimento da obrigação principal, trata-se de multa diária cominatória imposta por condenação judicial, a fim de compelir o derrotado a cumprir a sentença e evitar o atraso em seu cumprimento.
O débito aumentará conforme o atraso do devedor, ou seja, quanto mais demorar a pagar a obrigação principal mais astreinte deverá pagar.
O objetivo da astreinte não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas obrigá-lo a cumprir a obrigação na forma específica .
Ainda ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários.
Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067
