Benefício de auxilio-doença do INSS: Entenda como funciona

Benefício de auxilio-doença do INSS: Entenda como funciona

Data: 30/05/2024 21:27 - Atualizado em 19/04/2025 07:11

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[CONTINUAÇÃO]  Aos trabalhadores com carteira assinada, a empresa paga o auxílio durante os primeiros 15 dias de afastamento, e, após esse período, o INSS assume o pagamento. Para autônomos e outros contribuintes, é possível solicitar o auxílio diretamente ao INSS.

Existem dois tipos de auxílio-doença: o acidentário, para acidentes de trabalho, e o previdenciário, para doenças ou acidentes sem relação com o trabalho. A concessão é feita via perícia médica ou análise de documentos.

Para solicitar o auxílio-doença previdenciário, é necessário contribuir ao INSS por pelo menos 12 meses, exceto em casos de acidentes ou doenças graves listadas pelo governo.

O valor do auxílio é calculado com base na média salarial e não pode ser acumulado com outros benefícios como aposentadoria e seguro-desemprego. Em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

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Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067

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