O que é necessário para que um prontuário seja válido legalmente?

Para que um prontuário seja válido legalmente, ele deve cumprir alguns requisitos:

1. Autenticidade: O prontuário deve ser capaz de identificar quem praticou o ato, com a indicação de nome, assinatura e carimbo. No caso de prontuário eletrônico, a assinatura digital deve ser certificada e criptografada.

2. Integridade: O prontuário deve ser legível, com folhas numeradas, ordenadas e datadas, espaços em branco inutilizados e identificação de todos os profissionais que participaram do atendimento.

3. Tempestividade: Os registros devem corresponder à data e hora em que foram praticados os respectivos atos.

Vale lembrar, ainda, que conforme dispõe a Resolução n° 1.638/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a responsabilidade pelo mau preenchimento ou ausência do prontuário incide solidariamente sobre outros profissionais da hierarquia da instituição, tais como o Diretor Clínico e o Diretor Técnico. Ressalta-se que cada caso é único e é sempre melhor procurar aconselhamento jurídico. 

Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067