Quais são os crimes inafiançáveis?

Quais são os crimes inafiançáveis?

Data: 12/05/2024 20:34 - Atualizado em 30/04/2025 14:21

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Conforme o artigo 5º, inciso XLIII da Constituição Federal, é definido como crime inafiançável aquele em que não se cogita o pagamento de fiança e consequente liberdade provisória do indivíduo que o cometeu. 

XLIII - A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Ou seja, o fato de um crime ser inafiançável significa que o infrator deve ser mantido preso enquanto o processo não for finalizado. 

Responde aqui nos comentários. 

Dr. Francisco Coelho.
 OAB PI 24.067

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