É possível redimir pena com trabalho?
É possível redimir pena com trabalho?
Data: 09/05/2024 21:13 - Atualizado em 19/04/2025 07:17
A remição pelo trabalho, nada mais é do que um benefício conferido ao preso, seja ele provisório ou já condenado, de que a cada três dias trabalhados, será remido um dia de pena.
Ou seja, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da sua pena, conforme Artigo 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.
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Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067