Prevaricação - Saiba o que é, e como denunciar esse crime!

A prevaricação é um crime cometido por funcionários públicos que, deliberadamente, deixam de cumprir suas obrigações. Isso pode incluir desde a recusa em realizar um serviço até a negligência no cumprimento de suas funções.

Código Penal Art. 319 CP - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881), Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. 

Para denunciar esse tipo de crime, é importante reunir o máximo de informações possíveis, como datas, horários e detalhes do ocorrido, e encaminhá-las aos órgãos competentes, como a Controladoria ou o Ministério Público. 

Fique atento e contribua para a transparência e a integridade do serviço público! 

Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067