Diferença entre prisão temporária e preventiva.

Aprenda agora a diferença. 

- Prisão temporária

É regulamentada pela Lei 7.960/89. Com prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais 05 (cinco), ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial.

- Prisão preventiva

Essa por sua vez, consta no terceiro capítulo do Código de Processo Penal. Sem prazo pré-definido, ela pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito. Ela em geral é pedida para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei. A Prisão Preventiva deve ser reavaliada pelo magistrado a cada 90 (noventa) dias, sob pena de torná-la ilegal caso não seja revista dentro deste prazo.

Procure seus direitos! 

Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067