Seu filho com autismo tem direito ao BCP.
Seu filho com autismo tem direito ao BCP.
Data: 26/04/2024 23:21 - Atualizado em 19/04/2025 07:21
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). É um benefício assistencial de um salário-mínimo mensal para quem comprova não possuir meios de prover a própria manutenção.
Para solicitar, é preciso: diagnóstico médico de autismo, renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024) e não receber nenhum outro benefício social ou previdenciário.
Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067
