Como funciona o Habeas- Corpus?
Como funciona o Habeas-Corpus?
Data: 25/04/2024 20:31 - Atualizado em 19/04/2025 07:21
O habeas corpus é um instrumento jurídico que protege a liberdade individual.
Ele pode ser usado em várias situações, como quando há uma ameaça de prisão injusta ou quando a prisão já ocorreu.
Existem duas modalidades: preventiva (quando a liberdade está sob ameaça) e repressiva ou liberatória (quando a liberdade já foi restringida).
É um direito garantido pela Constituição Federal. Mantenha-se informado!
Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067
