Doença grave não dá direito ao seu plano de desistir do contrato
Doença grave não dá direito ao seu plano de desistir do contrato
Data: 21/04/2024 21:33 - Atualizado em 20/04/2025 02:59
Planos de saúde não podem cancelar tratamento a pacientes com doenças graves.
A 2ª seção do STJ definiu que a operadora do plano de saúde deve garantir a continuidade dos cuidados prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico que garante a sua vida ou condição física.
O tribunal analisou o caso de uma mulher que teve câncer de mama, e outro de um adolescente com doença grave - cujos planos foram interrompidos - e tomou a decisão em favor dos beneficiários.
O cancelamento pode até acontecer, mas se houver fraude contratual por parte do cliente ou inadimplência superior a 60 dias, por exemplo.
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Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067
