A janela do meu vizinho pode abrir para meu quintal?
A janela do meu vizinho pode abrir para meu quintal?
Data: 14/04/2024 18:56 - Atualizado em 13/05/2025 23:06
Pode sim! Desde que respeite as regras do Código Civil, especificamente no artigo 1.301.
De acordo com o código Civil, é permitido abrir janela, construir terraço ou varanda desde que tenha pelo menos um metro e meio de distância do terreno do vizinho.
Já as janelas perpendiculares ou cuja visão não incida sobre a linha divisória não poderão ser abertas a menos de 75 centímetros.
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Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067