Prisão em Flagrante. Conheça seus direitos

Não é porque a pessoa está presa que pode ser tratada de qualquer forma. 

Pelo contrário, exatamente porque a liberdade do cidadão está em jogo, há uma série de direitos e procedimentos que devem ser respeitados pela autoridade estatal para que essa prisão possa ser considerada legal. Isso porque a liberdade das pessoas só pode ser restringida em último caso, a prisão é uma exceção.

O  delegado deve efetivar os seguintes direitos do preso: 

Comunicar à família do preso ou pessoa indicada por ele que a pessoa encontra-se presa; 
Informar que a pessoa presa que ela tem direito ao silêncio e que o uso ao silêncio não será usado em seu desfavor; 
Informar que ela tem direito a um advogado. 

Além disso, o preso tem direito de saber as pessoas que a prenderam, quem são as testemunhas que assinam no Auto de Prisão em Flagrante Delito - APF.

Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067