Vicaricídio | Lei 15.384/2026

Proteção reforçada para mulheres e crianças 

O vicaricídio é um novo crime previsto no Brasil pela Lei nº 15.384/2026, sancionada em abril de 2026.

Ele foi criado para punir situações em que o agressor mata filhos, parentes ou pessoas próximas da mulher para causar sofrimento, puni-la ou controlá-la, normalmente em contexto de violência doméstica.

Vicaricídio virou crime hediondo: matar filho, enteado ou dependente para punir a mulher no lar dá 20 a 40 anos, além de multa.

A pena aumenta em 1/3 se houver medida protetiva descumprida, se for na presença da mulher ou contra criança, idoso ou pessoa com deficiência.

Ficou com dúvida sobre como pedir proteção ou denunciar na sua cidade? Vamos conversar.

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Dr. Francisco Coelho  | OAB-Pi 24.067