Contrato verbal é válido? Veja quando a lei aceita
Contrato verbal é válido? Veja quando a lei aceita
Data: 01/12/2025 21:18 - Atualizado em 30/12/2025 03:20
Aperto de mãos vale… mas pode dar dor de cabeça.
A lei aceita contrato verbal quando há acordo entre capazes e objeto lícito.
• O art. 107 do Código Civil diz que “a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”.
• Ou seja: se a lei não exigir contrato escrito, o acordo verbal tem validade jurídica.
O problema? Provar o que foi combinado. Sem papel, vira palavra contra palavra. Testemunhas, e-mails e mensagens ajudam, mas nem sempre bastam.
Existem casos que exigem escrita: fiança, certos contratos com o poder público e venda de imóvel acima de limites legais.
Você já passou por acordo “no boca a boca”? Conta aqui.
CONTATOS
Av. Dom Severino, 1025- Bairro de Fátima
Dr. Francisco Coelho | OAB-Pi 24.067
