Como a audiência de custódia protege seus direitos

Você sabia que a audiência de custódia é um passo crucial para garantir seus direitos? 

Esse procedimento garante que toda pessoa detida em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Isso é fundamental para verificar a legalidade da prisão e coibir abusos. 

Inspirada em tratados internacionais, como o Pacto de San José, a audiência de custódia é um avanço na proteção dos direitos dos detidos. 

Apesar de alguns desafios, se garante que as prisões sejam justificadas e respeitem a lei. 

Você conhece alguém que passou por isso? Essa informação pode ajudar muitas pessoas a entenderem como proteger seus direitos! 

OAB PI 24.067