Furto Famélico: qual a legislação e suas consequências?
Furto Famélico: qual a legislação e suas consequências?
Data: 16/02/2025 22:57 - Atualizado em 19/04/2025 06:38
Você sabia que o furto famélico pode ser considerado atípico ou excludente de ilicitude no Brasil? Isso significa que, em casos de extrema necessidade, como buscar alimento, a ação pode não ser punida. Essa avaliação depende de princípios legais, como o da insignificância e o estado de necessidade.
Os tribunais, como o STF e o STJ, analisam cada caso individualmente. É essencial entender essas nuances para assegurar os direitos e a dignidade humana.
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Dr. Francisco Coelho
OAB PI 24.067
