Reduzir parcelas: É possível com a Ação Revisional?
Reduzir parcelas: É possível com a Ação Revisional?
Data: 13/02/2025 19:55 - Atualizado em 19/04/2025 06:39
A ação revisional é um tipo de ação judicial utilizada para contestar ou revisar condições de um contrato, especialmente quando considera que há cláusulas abusivas, excessivas ou que não estão de acordo com a legislação.
Ela é comumente utilizada em contratos de financiamento, como empréstimos, cartões de crédito e contratos bancários, mas também pode ser aplicada em outras situações contratuais.
Exemplos comuns incluem:
• Revisão de cláusulas sobre juros abusivos em financiamentos.
• Alteração de valores de parcelas que se tornaram impagáveis.
• Contestação de taxas adicionais que não foram acordadas previamente.
Consulte um advogado especializado para avaliar seu contrato e garantir seus direitos.
Dr. Francisco Coelho
OAB PI 24.067