Diferença entre Tempo e Lugar do Crime

O Direito Penal pode ser desafiador, especialmente quando falamos sobre tempo e lugar do crime. 

O tempo do crime é crucial, pois determina qual lei se aplica e se a pessoa pode ser responsabilizada. Existem teorias como a da atividade, que considera o momento da ação, e a do resultado, que foca no momento do efeito. Para o Brasil, a teoria da atividade predomina. 

Já o lugar do crime é igualmente importante, definindo a jurisdição do caso. Aqui, a teoria da ubiquidade tem um papel chave, pois leva em conta onde a ação e o resultado ocorreram. 

Tempo do crime
        Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Lugar do crime 

        Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984).

Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067