É possível evitar a pena por desconhecimento da lei?
É possível evitar a pena por desconhecimento da lei?
Data: 28/01/2025 21:59 - Atualizado em 19/04/2025 06:38
Desconhecer a lei pode gerar dúvidas, mas sabia que isso não isenta automaticamente alguém de pena?
Existem exceções no Código Penal: em casos de "erro inevitável", a pessoa pode ser isenta, enquanto no "erro evitável", a pena pode ser reduzida. Isso se aplica, por exemplo, a turistas que não conhecem as leis locais ou comunidades com costumes diferentes.
Por isso, é essencial se informar sobre as leis para evitar complicações legais. Você conhece as leis do seu país ou da região que visita? O conhecimento é a melhor forma de evitar imbróglio.
Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067