É possível evitar a pena por desconhecimento da lei?

É possível evitar a pena por desconhecimento da lei?

Data: 28/01/2025 21:59 - Atualizado em 19/04/2025 06:38

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Desconhecer a lei pode gerar dúvidas, mas sabia que isso não isenta automaticamente alguém de pena? 
Existem exceções no Código Penal: em casos de "erro inevitável", a pessoa pode ser isenta, enquanto no "erro evitável", a pena pode ser reduzida. Isso se aplica, por exemplo, a turistas que não conhecem as leis locais ou comunidades com costumes diferentes.

Por isso, é essencial se informar sobre as leis para evitar complicações legais. Você conhece as leis do seu país ou da região que visita? O conhecimento é a melhor forma de evitar imbróglio.

Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067

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