Tutela Provisória

 A tutela provisória é uma medida judicial que visa assegurar direitos de forma rápida, mas não é definitiva. Ela pode ser concedida em casos de urgência ou evidência. 

 Ao contrário da tutela definitiva, que é irrevogável e finaliza o processo, a tutela provisória pode ser reformulada ou revogada a qualquer momento.  

Importante: o CPC permite a estabilização da tutela antecipada em casos específicos, tornando-a mais forte, mas sempre cautelosa.  

A tutela provisória está disposta nos artigos 294 ao artigo 311 do Código de Processo Civil.

Dr. Francisco Coelho 
OAB PI 24.067