Cláusulas Pétreas- CRFB/1988

Você sabia que a proteção dos seus direitos fundamentais está no coração da Constituição? As Cláusulas Pétreas asseguram que algumas das principais garantias não podem ser alteradas! 

São elas:
Forma Federativa do Estado 
O voto direto, secreto, universal e periódico 
A separação dos poderes 
Direitos e garantias individuais 

Essas cláusulas foram criadas para proteger a democracia e a estabilidade do país após anos de ditadura. Não deixe de conhecer a importância de cada uma delas e como elas afetam sua vida! 

Vamos conversar: você conhece seus direitos? Deixe sua opinião nos comentários!

Dr. Francisco Coelho 
OAB PI 24.067