O que você precisa saber sobre o décimo terceiro salário?

Você sabe tudo sobre o décimo terceiro salário? 

A Gratificação de Natal e/ou Natalina foi instituída no Brasil em 13 de julho de 1962, pela Lei 4.090. Desde sua aprovação, a Lei garantiu ao trabalhador receber o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Isto é, um salário extra no final de cada ano.

O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador. Ou seja, é um benefício adquirido pelo colaborador que tem data específica para pagamento. 

Deve ser pago pelo empregador em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro. Atenção: você também tem direito, mesmo se foi demitido, contanto que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias no ano. E não se esqueça, as faltas não justificadas podem reduzir seu benefício!  

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Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067