Quem pode ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível?
Quem pode ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível?
Data: 09/10/2024 21:22 - Atualizado em 19/04/2025 07:04
Você sabe quem pode ajuizar uma ação no Juizado Especial Cível?
Se você é uma pessoa física maior de 18 anos, uma microempresa ou uma organização da sociedade civil de interesse público, está no caminho certo!
Além disso, o JEC é um ótimo espaço para resolver problemas de maneira rápida e simples, sem precisar de um advogado para causas até 20 salários mínimos.
Mas atenção: Se sua causa for maior do que 40 salários mínimos, você precisará de um advogado. ??
Quer saber mais sobre como funciona? Deixe suas dúvidas nos comentários!
De. Francisco Coelho
OAB PI 24.067
