Direito de arrependimento: o que a lei realmente diz?

Você sabia que o direito de arrependimento permite que você desista de compras realizadas pela internet em até 7 dias?  Sem precisar justificar! Isso mesmo! Se a compra não atendeu às suas expectativas, você pode devolver o produto e ter seu dinheiro de volta, incluindo as taxas de entrega. 

Mas atenção: esse direito não vale para compras presenciais ou produtos personalizados. O direito de arrependimento não se aplica, no entanto, a qualquer situação. Quando estamos falando de lojas físicas, a devolução de item apenas pode ser feita em caso de defeito ou vício. Mas, apenas quando a troca do produto não acontecer no prazo de 30 dias é que se tem direito a devolução do produto e recebimento do valor correspondente.

Conheça bem seus direitos e evite surpresas! 

Quer saber mais sobre como se proteger nas compras online? Continue nos acompanhando e fique por dentro! 

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Dr. Francisco Coelho
OAB PI 24.067