APELAÇÃO OU AGRAVO DE INSTRUMENTO? ENTENDA A DIFERENÇA
APELAÇÃO OU AGRAVO DE INSTRUMENTO? ENTENDA A DIFERENÇA
Data: 27/08/2024 23:29 - Atualizado em 19/04/2025 08:32
**Apelação vs. Agravo de Instrumento**: você sabe a diferença?
A apelação é o recurso utilizado contra sentenças que encerram o processo. Já o agravo de instrumento é aplicado a decisões interlocutórias que surgem durante o andamento do processo.
Conhecer essas diferenças é crucial para proteger seus direitos e garantir que sua voz seja ouvida. Quando se sentir prejudicado, saber qual recurso usar pode ser a chave para uma decisão mais justa!
Em dúvida sobre como agir?
Comente abaixo: você já passou por uma situação que exigiu um recurso?
Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067