O que fazer quando o fruto do vizinho invade seu espaço?
O que fazer quando o fruto do vizinho invade seu espaço?
Data: 26/08/2024 19:55 - Atualizado em 19/04/2025 11:31
Quando os frutos do vizinho invadem seu espaço, saiba que a lei pode estar ao seu lado! Segundo o Código Civil, os frutos que caem de uma árvore pertencem ao dono do terreno onde caíram. Isso significa que seu vizinho não pode reivindicar os frutos que caírem em sua propriedade.
Mas e se esses frutos causarem dano? O proprietário da árvore é responsável por reparar os danos que seus frutos possam causar. O respeito mútuo e a observância das normas são essenciais para manter a harmonia entre vizinhos.
Se você está lidando com essa situação embaraçosa, não hesite em procurar orientação profissional. Um advogado pode ajudá-lo a resolver conflitos e garantir seus direitos. Vamos garantir que a convivência entre vizinhos seja sempre pacífica!
Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067