O QUE VOCÊ PRECISA NA PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DAS ASTREINTES?
O QUE VOCÊ PRECISA NA PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DAS ASTREINTES?
Data: 20/08/2024 22:08 - Atualizado em 20/04/2025 02:30
Astreinte pode ser definida como uma multa diária imposta por condenação judicial, a fim de fazer com que o derrotado cumpra a sentença e evitar o atraso em seu cumprimento.
Na hora de peticionar a execução das astreintes, atente-se ao que é essencial!
Primeiramente, você precisa incluir a qualificação das partes e o valor da multa a ser executada. Não esqueça de documentar o período de inadimplência com provas que sustentem sua alegação.
Feito isso, o devedor será citado e terá a chance de se manifestar. Esse é um momento crucial para garantir que todos os direitos sejam respeitados!
Lembre-se: uma petição bem elaborada pode ser a chave para uma execução eficiente e sem complicações.
Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067
