Plano de Saúde não pode negar adesão em razão da idade.
Plano de Saúde não pode negar adesão em razão da idade.
Data: 18/08/2024 20:22 - Atualizado em 19/04/2025 06:51
Você sabia que os planos de saúde não podem negar a adesão de novos usuários por motivos de idade?
A Lei 9.656/98 determinou, em seu artigo 14, que o consumidor não pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde em razão da idade avançada.
Isso mesmo! A idade não pode ser usada como critério para negar a adesão a um plano de saúde.
Isso significa que todos têm o direito de acessar cuidados de saúde de qualidade, independentemente da idade.
Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067
