Entenda como os embargos de declaração podem mudar decisões

Você sabia que os embargos de declaração são essenciais para esclarecer decisões judiciais?  

Artigo 1.022 do CPC discorre - Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material.
Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:
I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;
II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

Eles servem para corrigir erros, eliminar contradições e garantir que tudo esteja bem fundamentado. 

 Ao interpor esse recurso, você pode evitar prejuízos indesejados e assegurando que a justiça seja feita.

 Dúvidas, deixe aqui nos comentários!

Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067