O que é relaxamento de prisão?

O relaxamento de prisão é um conceito jurídico importante no Brasil.

O relaxamento é utilizado no caso de uma prisão ilegal. Conforme previsão constitucional, se o magistrado constatar que a prisão foi ilegal, deve colocar o preso em liberdade de forma imediata e sem condições.

Caso o pedido de relaxamento de prisão seja negado pelo juiz, é possível impetrar um habeas corpus para contestar a decisão e obter a liberdade do acusado.

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Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067