TESTE DO BAFÔMETRO EM BLITZ: SOU OBRIGADO A FAZER?

Tem motorista que se nega a realizar o teste do bafômetro, argumentando que ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo, como também ficar em silêncio, alegando o artigo 5°, LXIII, da CRFB/88. Segundo entendimento do STF na ADI 4103, é constitucional a aplicação da norma do CTB para quem se nega a realizar o teste.

Portanto, se você foi solicitado a fazer o teste do bafômetro e recusou, haverá autuação e recolhimento de sua CNH. 

O artigo 165-A do CTB.:

 “Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277.”

Infração - gravíssima;         

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;        

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.         

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.        

A orientação de sempre é.: SE BEBER, NÃO DIRIJA.

Fique por dentro de seus direitos! 

Dr. Francisco Coelho.
 OAB PI 24.067