Quem pode visitar o preso?
Quem pode visitar o preso?
Data: 14/07/2024 21:26 - Atualizado em 28/04/2025 14:44
Qualquer pessoa pode visitar um preso?
A Lei de Execução Penal, em seu artigo 41, Inciso X, discorre que é direito do preso receber a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, em dias determinados.
Para tanto, é necessária a apresentação de uma credencial de visitante. Para confecção da credencial de visitante, é necessário entrar em contato com o serviço social da Unidade Penal onde se encontra o preso, portando os documentos pessoais, certidão e dentre outros documentos específicos.
Procure seus direitos!
Dr. Francisco Coelho.
OAB PI 24.067