IMPORTÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NOS PROCESSOS

Entenda como esses princípios garantem um processo/julgamento justo e a proteção dos direitos individuais.

Os princípios do contraditório e ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal, asseguram que todas as partes em um processo possam se manifestar plenamente. Eles são essenciais para um julgamento justo e imparcial.

Além disso, esses princípios são fundamentais no processo administrativo disciplinar e devem ser respeitados para garantir a legalidade do ato. A exclusão de um desses elementos, pode tornar os atos nulos.

Dr. Francisco Coelho.
 OAB PI 24.067